Decreto abre o Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão

O mercado de energia brasileiro entrou em uma nova etapa. O Decreto nº 13.097/2026 regulamentou a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão, permitindo que milhões de empresas e, posteriormente, residências escolham de quem comprar a parcela de energia elétrica.

Na prática, o consumidor continuará conectado à rede da distribuidora local, responsável pela entrega física da energia, mas poderá negociar o fornecimento com comercializadoras e geradores. A mudança amplia a liberdade de escolha e cria novas possibilidades de economia, previsibilidade de custos e contratação de energia de fontes renováveis.

O cronograma será gradual: consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão poderão migrar a partir de novembro de 2027. Para consumidores residenciais e as demais classes do Grupo B, a abertura está prevista para novembro de 2028.

O que muda com o novo decreto?

Atualmente, os consumidores de baixa tensão compram energia obrigatoriamente da distribuidora responsável por sua região. A fatura reúne tanto a energia consumida quanto os custos da rede, encargos, tributos e outros componentes tarifários.

Com a abertura do mercado, será possível escolher o fornecedor da parcela de energia. Isso cria um ambiente mais competitivo, no qual diferentes empresas poderão apresentar propostas com preços, prazos, fontes de geração e condições contratuais distintas.

É importante entender que a distribuidora continuará exercendo funções essenciais. A rede elétrica, a medição, a manutenção da infraestrutura e o atendimento relacionado à distribuição permanecem sob sua responsabilidade. O que passa a ser negociado livremente é a compra da energia.

Para conhecer como essa modalidade já funciona para consumidores elegíveis, acesse a página da 3E Energias sobre Mercado Livre de Energia.

Qual é o cronograma de abertura para a baixa tensão?

O decreto estabeleceu duas etapas principais:

• Novembro de 2027: consumidores comerciais e industriais conectados em baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia.
• Novembro de 2028: o direito será estendido aos consumidores residenciais e às demais classes atendidas em baixa tensão.

A abertura escalonada permite que distribuidoras, comercializadoras, órgãos reguladores e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica se preparem para receber milhões de novos consumidores.

Antes do início de cada etapa, a regulamentação da ANEEL deverá detalhar procedimentos de migração, medição, faturamento, proteção do consumidor e retorno ao ambiente regulado.

Quem são os consumidores de baixa tensão?

Os consumidores de baixa tensão pertencem, em geral, ao Grupo B. Esse grupo inclui residências, pequenos comércios, escritórios, propriedades rurais, serviços e pequenas indústrias conectadas em tensão inferior a 2,3 kV.

Até agora, o acesso ao Ambiente de Contratação Livre estava concentrado principalmente em unidades de maior porte conectadas em alta ou média tensão. A nova regulamentação amplia esse direito para uma parcela muito maior do mercado.

Quais benefícios o Mercado Livre de Energia pode oferecer?

Liberdade para escolher o fornecedor

O consumidor poderá comparar propostas e escolher a empresa que melhor atende ao seu perfil. Além do preço, será possível avaliar prazo contratual, condições de reajuste, flexibilidade, atendimento e origem da energia.

Potencial de economia

A concorrência entre fornecedores pode criar oportunidades de redução de custos. Entretanto, a economia não deve ser tratada como automática ou garantida. O resultado depende do perfil de consumo, das condições contratadas e da composição completa da fatura.

Mais previsibilidade

Empresas poderão negociar condições que facilitem o planejamento orçamentário. Contratos com regras claras de preço e reajuste ajudam a reduzir a exposição a variações inesperadas, desde que sejam avaliados com cuidado.

Escolha de energia renovável

O Mercado Livre permite priorizar fornecedores e produtos associados a fontes renováveis. Essa possibilidade contribui para metas ambientais, estratégias de sustentabilidade e compromissos ESG.

Contratos adequados ao perfil de consumo

Diferentes consumidores possuem necessidades diferentes. Uma pequena indústria, um comércio e uma residência não consomem energia da mesma maneira. A abertura tende a estimular ofertas mais adequadas a cada perfil.

A conta de luz vai ficar mais barata?

A abertura aumenta a possibilidade de economia, mas não significa que toda a fatura será reduzida na mesma proporção anunciada sobre o preço da energia. A conta continuará contendo componentes ligados à distribuição, encargos e tributos.

Por isso, comparar somente o desconto informado pode levar a uma decisão incompleta. É necessário analisar o custo final, as regras de reajuste, eventuais garantias, multas, prazos, obrigações e condições de saída.

Para empresas, uma análise técnica do histórico de consumo ajuda a estimar cenários e identificar se a migração faz sentido. Quanto mais cedo o consumidor organizar suas informações, maior será sua capacidade de comparar propostas quando o mercado estiver disponível.

O que é o Supridor de Última Instância?

O decreto também prevê o Supridor de Última Instância, conhecido pela sigla SUI. Esse mecanismo terá a função de garantir o fornecimento temporário de energia quando uma comercializadora deixar de cumprir suas obrigações, por exemplo em situações de insolvência, inadimplência ou falência.

O SUI funciona como uma camada de proteção para evitar que o consumidor fique sem atendimento enquanto busca um novo fornecedor. As regras operacionais, prazos, preços e responsabilidades ainda dependerão de regulamentação específica.

O que o consumidor deve avaliar antes de migrar?

A escolha do fornecedor deve ser tratada como uma decisão financeira e contratual. Entre os principais pontos de atenção estão:

• economia estimada sobre o custo total;
• prazo e período de fidelidade;
• regras de reajuste de preço;
• multas e condições para encerramento;
• garantias exigidas;
• origem da energia contratada;
• qualidade do atendimento;
• responsabilidades do consumidor e do fornecedor;
• procedimentos para retornar ao mercado regulado.

Também será fundamental verificar a confiabilidade da comercializadora, sua experiência, estrutura de atendimento e capacidade de acompanhar o consumidor durante toda a vigência do contrato.

Como empresas podem se preparar para 2027?

Embora a abertura para comércios e pequenas indústrias esteja prevista para novembro de 2027, a preparação pode começar agora.

Organize o histórico das faturas

Reúna pelo menos 12 meses de contas de energia. Esses documentos ajudam a identificar consumo médio, sazonalidade, demanda, tarifas, impostos e oportunidades de melhoria.

Conheça o perfil de consumo

Entender quando e quanto a empresa consome é essencial para avaliar propostas. Mudanças de horário, expansão da operação ou instalação de novos equipamentos podem alterar o cenário.

Compare o custo total

Não analise apenas o preço da energia. Considere todos os componentes, serviços, riscos, garantias e obrigações previstos no contrato.

Busque orientação especializada

O Mercado Livre oferece oportunidades, mas envolve decisões técnicas e contratuais. Uma assessoria especializada ajuda a comparar cenários, negociar condições e acompanhar a migração.

Qual é o papel da 3E Energias?

A 3E Energias atua com soluções para tornar o consumo de energia mais econômico, previsível e sustentável. No serviço de Mercado Livre de Energia, a empresa apoia consumidores na análise do perfil, avaliação de oportunidades, negociação e acompanhamento da contratação.

O objetivo é traduzir a complexidade do setor em decisões claras, considerando não apenas o desconto apresentado, mas também os riscos, as responsabilidades e a estratégia energética de cada negócio.

Conclusão

O Decreto nº 13.097/2026 representa um passo importante para modernizar o setor elétrico. A partir de novembro de 2027, comércios e indústrias de baixa tensão poderão escolher o fornecedor de energia. Em novembro de 2028, a possibilidade chegará às residências e às demais classes do Grupo B.

A liberdade de escolha cria novas oportunidades, mas exige informação. Preço, contrato, segurança, atendimento e perfil de consumo deverão ser analisados em conjunto para que a migração gere benefícios reais.

Conteúdo elaborado com base nas informações publicadas pelo Canal Solar sobre a regulamentação da abertura do mercado para consumidores de baixa tensão.